Um projeto de lei visa proibir atividades de recepção de novos estudantes em instituições de ensino superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer forma de constrangimento. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto determina que universidades e faculdades adotem medidas preventivas para evitar trotes abusivos, responsabilizando-se por instaurar processos disciplinares contra alunos e funcionários que desrespeitarem as normas. As sanções podem incluir até o desligamento da instituição, mesmo que o incidente ocorra fora do campus.
Além disso, as instituições de ensino que não cumprirem suas obrigações ou se omitirem na prevenção de trotes violentos estarão sujeitas a punições administrativas aplicadas pelo sistema de ensino responsável. As penalidades previstas no projeto serão aplicadas independentemente de eventuais sanções civis e penais que possam ser impostas aos envolvidos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
André Fazano conversou com o professor e advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Cenci, que falou sobre esses e outros assuntos envolvendo as universidades.
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