Projeto proíbe trote humilhante em universidades e prevê sanções para instituições

Um projeto de lei visa proibir atividades de recepção de novos estudantes em instituições de ensino superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer forma de constrangimento. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto determina que universidades e faculdades adotem medidas preventivas para evitar trotes abusivos, responsabilizando-se por instaurar processos disciplinares contra alunos e funcionários que desrespeitarem as normas. As sanções podem incluir até o desligamento da instituição, mesmo que o incidente ocorra fora do campus.

Além disso, as instituições de ensino que não cumprirem suas obrigações ou se omitirem na prevenção de trotes violentos estarão sujeitas a punições administrativas aplicadas pelo sistema de ensino responsável. As penalidades previstas no projeto serão aplicadas independentemente de eventuais sanções civis e penais que possam ser impostas aos envolvidos.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

André Fazano conversou com o professor e advogado especialista em direito do consumidor, Fábio Cenci, que falou sobre esses e outros assuntos envolvendo as universidades.

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