Câmara tem semana decisiva com desoneração, tributária e emendas

A Câmara dos Deputados entra em semana decisiva antes das eleições municipais de outubro. Em meio ao imbróglio que envolve a sucessão à presidência da Casa em 2025, deputados também devem tratar de temas considerados relevantes que foram postergados. 

A semana será a última de esforço concentrado até novembro e contempla os prazos finais para a formulação da proposta com as novas regras de emendas, nesta segunda (9) e para a aprovação do PL da desoneração na quarta-feira (11).

Além disso, os destaques do 2º PLP (Projeto de Lei Complementar) da tributária ainda estão pendentes e, caso não sejam apreciados, devem tratar de temas considerados relevantes que foram postergados. 

O impasse é que a nova configuração da disputa para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) trouxe um racha no Centrão. Assim, com a relação estremecida entre o atual presidente da Câmara e o líder do maior bloco da Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) -amigo próximo de Lira que era tido como o favorito para sucedê-lo há 1 semana-, os líderes podem não chegar a um consenso sobre a pauta da semana e travar votações.

Caso deixem as rusgas de lado, a prioridade deve ser a elaboração de um projeto que contenha as regras de transparência e rastreabilidade das emendas dos congressistas. O STF (Supremo Tribunal Federal) estendeu o prazo até 9 de setembro.

Também precisa ser apreciado nesta semana o PL 1.847 de 2024, que veio do Senado e trata do acordo para a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156,2 mil habitantes. O prazo estipulado pelo Supremo vai até 11 de setembro.

Em meio às negociações e à crise no governo por causa da demissão de Silvio Almeida do Ministério de Direitos Humanos, a oposição tenta avançar pautas conservadoras e que limitam os Poderes do Judiciário. A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), Carol de Toni (PL-SC), desengavetou o PL da Anistia para ser apreciado na terça-feira (10).

Além disso, também colocou em pauta novamente a PEC das decisões monocráticas e a PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF, além de 2 outros projetos que atingem a Corte.