Brasil e Colômbia não reconhecem “vitória” de Maduro e cobram divulgação de atas

Os governos do Brasil e da Colômbia divulgaram uma nota conjunta na noite deste sábado (24) cobrando, mais uma vez, que as autoridades da Venezuela divulguem as atas de votação das eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho.

Os dois países não reconheceram a suposta vitória do autocrata Nicolás Maduro, anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral e referendada na quinta-feira (22) pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela.

Os dois órgãos não são independentes, sendo completamente controlados pelo regime autocrático de Maduro.

A nota de Brasil e Colômbia afirma que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro “permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”.

“A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade”, segue a nota.

Os dois governos pediram ainda a “todos os envolvidos para evitar recorrer a atos de violência e à repressão”.

Lula e Petro voltaram a conversar neste sábado (24) sobre a crise venezuelana, que já deixou 27 pessoas mortas e 2.000 presos pela dura repressão do regime de Maduro aos protestos da oposição contra as fortes evidências de fraudes eleitorais.

O CNE jamais divulgou os números finais da votação e as atas eleitorais foram colocadas em sigilo pelo Supremo Tribunal na mesma decisão em que disse referendar a posição das autoridades eleitorais do país.

Há muitas evidências, no entanto, de que a eleição foi fraudada para manter Maduro no poder. O próprio Carter Center, respeitada entidade de defesa dos direitos humanos e da democracia, acompanhou a votação e confirmou que o pleito venezuelano não foi limpo ou justo.

A nota conjunta do Brasil e da Colômbia é muito mais fraca do que um comunicado emitido pelos Estados Unidos e mais 10 países latino-americanos.

Os governos de Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitaram “categoricamente o anúncio da Suprema Corte de Justiça da Venezuela que indicava ter concluído uma suposta verificação dos resultados do processo eleitoral e que busca validar os resultados não comprovados emitidos pelo órgão eleitoral”.

No comunicado, os governos dos 11 países reiteram que “só uma auditoria imparcial e independente que avalie todas as atas garantirá o respeito pela vontade popular”.

Lula e Petro, por seu lado, optaram por afirmar que os dois países “mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes (o governo e a oposição venezuelana) e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas”.

Os dois governos também afirmaram que “manifestam sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”.

Brasília e Bogotá, no entanto, não dizem que outro tipo de pressão pode ser aplicada sobre a autocracia venezuelana para respeitar a democracia e o desejo dos eleitores do país.