Barroso nega pedido do Congresso para derrubar decisão que barrou emendas impositivas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido do Congresso Nacional para derrubar a decisão liminar que suspendeu as emendas impositivas. Na justificativa, Barroso disse que, neste caso, não há circunstâncias excepcionais para que, como presidente, suspenda o entendimento de outro ministro. A decisão de barrar as emendas parlamentares é de Flávio Dino, e o colegiado decide nesta sexta-feira (16) se mantém essa determinação.

“É certo que, em situações absolutamente excepcionais, o Supremo Tribunal Federal já admitiu a suspensão, pela Presidência, de decisões proferidas por outros Ministros. No presente caso, contudo, essas circunstâncias não estão presentes”, justificou Barroso, ao negar pedido do Congresso. O presidente também disse que não se justifica a atuação monocrática neste caso “quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo colegiado do Tribunal”.

O julgamento começou às 0h e acontece até as 23h59. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se houver um pedido de vista, a sessão é suspensa. Se ocorrer um pedido de destaque, o julgamento será reiniciado no plenário físico.

O que diz Dino na liminar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a suspensão de todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório) apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União até que o Congresso nacional apresente novos parâmetros e regras para que a liberação dos recursos tenha transparência, rastreabilidade e eficiência.

Fonte: Portal R7