Governo negocia ajustes na PEC do Banco Central; texto está na pauta da CCJ

Prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17), a proposta sobre a autonomia financeira do Banco Central é alvo de negociações do governo para ajustes no texto. A sessão está marcada para as 10h.

O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que o governo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa pública.

O senador articula desde terça-feira (16) um acordo com:

• o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
• o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM);
• e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Os quatro devem se reunir às 8h30, antes da sessão da CCJ, para discutir o assunto. O encontro deve ocorrer no gabinete de Plínio Valério.

Na semana passada, a análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após Jaques Wagner sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.

O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério afirmou que deve apresentar um pedido de urgência para que a PEC seja analisada com mais celeridade.

A tendência é que a discussão e votação da PEC no plenário fique para o segundo semestre do ano. A partir de 18 de julho os congressistas terão recesso parlamentar e só retornam em agosto.