Condenados passam a ser monitorados com tornozeleira na Baixada Santista

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) está monitorando com tornozeleira eletrônica condenados pela Justiça que estão cumprindo penas em regime aberto ou que foram beneficiados com liberdade condicional na Baixada Santista. O projeto é resultado de um acordo costurado com o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Desde o início do monitoramento em Santos, os sentenciados que violaram as medidas legais foram detidos e reconduzidos ao sistema prisional. Atualmente, 35 réus estão sendo acompanhados por meio de tornozeleira eletrônica.

O acordo interinstitucional permitiu que 250 criminosos considerados de alta periculosidade ou que integram organização criminosa fossem selecionados a partir de uma análise conjunta, com base em informações de inteligência, realizada pelas autoridades policiais. Desde então, o MP já solicitou ao Poder Judiciário 150 pedidos de monitoramento.

“Essa é mais uma ferramenta que estamos implementando para fiscalizar aqueles que violam as regras impostas pela Justiça e voltam a delinquir. Até então, esses condenados, considerados de alta periculosidade, não tinham nenhuma fiscalização se, de fato, estavam cumprindo o que a Justiça determinou. A partir de agora, os órgãos passam a ter esse controle para que a pena efetivamente seja cumprida”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.