As mulheres que sofrem violência familiar já podem receber R$ 700,00 ao mês, para auxiliar no pagamento de um novo aluguel e deixar de viver sob o mesmo teto do agressor. “Criei a lei no ano passado e acabamos de ampliar este direito para proteger as vidas de ainda mais vítimas”, explica o vereador Fernando Dini (Progressistas).
O benefício foi criado pela lei nº 12.826/23, de autoria do vereador Fernando Dini.
Conheça as condições
O decreto nº 29.184/24, publicado na quinta-feira (27) no jornal oficial Município de Sorocaba, regulamenta a lei de Fernando Dini e estabelece algumas condições para que a vítima tenha acesso ao benefício.
Entre as exigências estão a necessidade de residir em Sorocaba há pelo menos um ano; não ter renda ou se tiver, que seja no máximo de meio salário-mínimo por pessoa do núcleo familiar, sem considerar a do agressor.
O mesmo decreto limita o pagamento do auxílio-aluguel pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, entre outras regras.
Onde solicitar
As mulheres nessa situação, podem obter informações no CEREM, na av. Juscelino Kubitscheck, 440, centro.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e o telefone (15) 3235-6770.
Caio César conversou com o vereador Fernando Dini (PP) sobre o projeto.
Ouça.
O empresário, líder comunitário e filantropo Laelso Rodrigues, que morreu em dezembro, aos 93 anos,…
O estado de São Paulo registrou aumento de quase 3 milhões de habitantes em 13…
A mulher do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fernanda Antunes Bolsonaro, tem…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do…
O Ministério Público de São Paulo recebeu novas representações pedindo apuração sobre o caso que…
O filme "O Diabo Veste Prada" vai ganhar uma versão em musical no Brasil, estrelada…