Um em cada cinco veículos não tem IPVA pago neste ano

O governo de São Paulo deixou de arrecadar R$ 6,9 bilhões com a falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) neste ano. O valor equivale a 17,9% dos 18,5 milhões de veículos que estão sujeitos ao recolhimento do imposto. A frota total do estado é de 28,3 milhões de veículos.

Até o momento, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) já recolheu R$ 22,5 milhões. Os proprietários de veículos ainda podem pagar o IPVA até o licenciamento. Assim, o percentual da inadimplência pode cair até o final do calendário fixado pelo Detran-SP. Em 2023, a inadimplência foi de 5,89%, com R$ 2,41 bilhões.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Caso mantenha sem pagar, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que impede de receber eventual crédito da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá cobrar o motorista mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).