Jaqueline Coutinho, servidor e ex-diretor do Saae são absolvidos no caso do “Marido de Aluguel”

A ex-prefeita de Sorocaba (SP), Jaqueline Coutinho, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Ronald Pereira da Silva, e o servidor Fábio Antunes foram inocentados do caso que ficou conhecido como “Marido de Aluguel”, denunciado pelo Ministério Público à Justiça sobre o uso de funcionário público para fins particulares.

A decisão foi emitida em julgamento na última quinta-feira (04) e levou em consideração o fato de Jaqueline, Ronald e Fábio terem sido absolvidos na ação civil sobre o caso, que ocorreu em dezembro de 2023.

De acordo com o relator, João Augusto Garcia, faltou a comprovação robusta de que Fábio desenvolvia atividades particulares para Jaqueline durante o horário em que ele teria que cumprir seu expediente dentro da autarquia.

Também foi citada na decisão, que os documentos que foram juntados como prova não possuíam consistência suficiente e que não foi comprovado, entre vários pontos mencionados, a falsificação de documentos referente ao ex-diretor do Saee, por exemplo.

Com isso, os recursos apresentados pelos três, acabaram sendo acatados, resultando na absolvição por parte da Justiça.

Essa é a segunda decisão da justiça favorável aos três. Na ação civil, Fábio e Jaqueline recorreram para não pagar os valores determinados em condenação que aconteceu no dia 27 de julho de 2022, quando foi julgado parcialmente procedente a pretensão inicial, condenando Jaqueline, Ronald e Fábio, a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de R$16.766,65.

Na decisão tomada pela justiça em 27 de novembro, o desembargador Eduardo Pratavieira, considerou os pedidos improcedentes, inocentando os envolvidos no caso, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.

Com informações do Portal G1.