Editorial: Por uma causa justa 15/03/2024

O pedido de exoneração do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo pegou a opinião pública de surpresa.

Guilherme Derrite pediu para deixar a pasta – umas das mais importantes do Estado – para incorporar, novamente, o posto de deputado federal na Câmara dos Deputados nesta semana e na próxima.

Como um bom soldado que é, Derrite sai do primeiro escalão de Tarcísio de Freitas, temporariamente, para cumprir uma missão importantíssima para ele e para a maior parte da população: o fim das saídas temporárias de presos que ocupam as penitenciárias estaduais e federais do Brasil.

Derrite quer participar da relatoria do projeto de Lei nº 2.253/2022, e, para isso, pediu autorização também ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP), para assumir a missão de relatar essa proposta, que já fora aprovada, na primeira vez, em 2022, pela Câmara dos Deputados.

O decreto com a exoneração temporária de Derrite foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira.

Durante o período da missão de Derrite no Congresso Nacional, o secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, é quem ocupará o cargo.

Derrite foi o relator do projeto pelo fim das “saidinhas” na Câmara, em agosto de 2022.

Em fevereiro, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei por 62 votos a 2, mas, devido às alterações feitas pelos senadores no texto, ele volta para mais uma análise da Câmara dos Deputados.

E é aqui que entra em jogo o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) que, segundo ele, se trata de uma pauta prioritária.

Conforme o relator do projeto de Lei no Senado, Flávio Bolsonaro (PL), ele busca extinguir a “saidinha” devido aos recorrentes casos de detentos que cometem infrações penais durante o período nas ruas.

As saídas temporárias são concedidas pela Justiça a presos do sistema penitenciário, mas, para ter esse benefício, alguns critérios são observados na lei em vigor.

Até a data de concessão, o detento deve ter cumprido um sexto da pena total, se for réu primário, ou um quarto, em caso de reincidência.

Os encarcerados podem deixar o sistema prisional cinco vezes por ano, por até sete dias.

Aliás, o dia da exoneração de Derrite coincidiu com a primeira “saidinha” deste ano, que começou na terça-feira, com 33 mil presos do sistema penitenciário do Estado nas ruas, e que termina na próxima segunda-feira, dia 18.

Há alguns anos, no Estado de São Paulo, as saidinhas já não são mais vinculadas a datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal.

Os presos saem na terceira semana dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Durante o período em liberdade, os beneficiados não têm vigilância direta.

Eles podem visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.

Com a aprovação do projeto de Lei, que Derrite irá defender, em nome da sociedade brasileira, esse benefício seria revogado em todas as situações citadas anteriormente.

Porém, entre as mudanças sugeridas pelos senadores está uma emenda apresentada por Sergio Moro (União) que reverte o cancelamento total.

Pelo texto aprovado, as saídas seriam mantidas apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

Eles poderiam ficar ausentes das unidades prisionais apenas pelo tempo necessário para essas atividades.

O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.

A movimentação para acelerar a aprovação desse projeto de Lei deve-se ao número de ocorrências registradas ao longo do final do ano passado e início deste ano com envolvimento de detentos beneficiados pela “saidinha” com crimes contra a sociedade, incluindo morte de policiais militares.

Desse modo, a saída temporária de Derrite da Secretaria da Segurança Pública do Estado é importante e digna, já que visa buscar, junto à maioria dos parlamentares, algo que a sociedade brasileira anseia para que seja resolvido.

Vale lembrar aqui que o Estado deve cumprir um de seus deveres constitucionais: a garantia da segurança do cidadão brasileiro; e isso Derrite já vem fazendo.

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