Derrite se licencia do cargo para relatar fim das saidinhas na Câmara

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo nesta terça-feira (12/3) para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal e ser o relator do projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas”, como é conhecido o benefício que permite a saída temporária a detentos que cumprem pena em regime semiaberto.

Derrite foi o relator do texto aprovado em agosto de 2022 na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei retorna à Casa após ter passado pelo Senado e o secretário tem a intenção de ser novamente o seu relator.

Enquanto Derrite estiver licenciado, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, comanda a pasta interinamente.

Em mais de uma ocasião, o secretário declarou publicamente a intenção de se licenciar de forma temporária do cargo para relatar o projeto. Ele afirmou que essa seria uma “solicitação pessoal” feita ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 5, Derrite disse ter sido informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o texto deveria ser colocado em pauta nesta semana.

“[Ele] me ligou perguntando se haveria como colocar o projeto em pauta na semana que vem, se eu estaria pronto para retornar e para relatar. Eu disse que sim”, afirmou Derrite na ocasião.

“Saidinha”

A primeira saída temporária do sistema penitenciário de São Paulo tem início nesta terça-feira (12/3). Milhares de detentos do regime semiaberto serão beneficiados. Para isso, precisam ter cumprido um sexto da pena, em caso de réus primários, e ter bom comportamento. Se forem reincidentes, é necessário ter cumprido um quarto da pena.

Desde 2020, os condenados por crimes hediondos não têm mais direito à saidinha. Os condenados antes de 2020 continuam com o benefício.