SP tem o primeiro Carnaval com o protocolo “Não se Cale”, para violência contra a mulher

O estado de São Paulo terá seu primeiro Carnaval com o protocolo “Não se Cale” em vigor. A nova norma obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que estiver em situação de risco.

O protocolo teve origem na lei estadual nº 17.621/2023, que estabelece o auxílio à mulher diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. O protocolo foi lançado pelo Governo de SP em agosto de 2023 e o prazo para adequação às regras vai até o primeiro semestre de 2024, conforme a lei e o Decreto nº 67.856.

Para o Carnaval de 2024, a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens estima 4,4 milhões de turistas em São Paulo. Além dos blocos de rua, os foliões circulam por festas, bares e restaurantes. Pensando nesses dias, a Secretaria de Políticas para a Mulher lançou a campanha digital “Não se Cale nem no Carnaval”.

Além dos conteúdos educativos nos canais digitais, haverá ainda a distribuição de materiais informativos nas estações de Metrô Sé, Vila Mariana, Vila Madalena, Paraíso, Barra Funda e República. Para a ação, a SP Mulher fornecerá 5 mil folders do protocolo “Não se Cale”.

A solicitação de ajuda pode ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local.

Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

Além desse apoio, é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino.

A proteção às mulheres foi reforçada pelo Governo de São Paulo na Operação Carnaval deste ano. A Polícia Militar passou a disponibilizar pela primeira vez um espaço voltado para atender vítimas de crimes sexuais.

A iniciativa teve início no dia 3, com tendas montadas nos megablocos da capital. Elas estarão disponíveis durante todos os dias de folia, com a presença de policiais militares mulheres para receber o público feminino. A Operação Carnaval vai até o dia 18, no pós-Carnaval.

Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.