A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, classificou como “um erro” a edição da medida provisória com os detalhes sobre a reoneração da folha de pagamento a partir de 2024.
Em nota, a entidade industrial cita que “baixar uma MP reformando decisão promulgada pelo Congresso, e sem o prévio diálogo prometido pelo Ministério da Fazenda com os setores produtivos é um equívoco”.
“Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, cita a nota.
A Fiesp argumenta que o texto da MP “abre insegurança jurídica, pois as áreas produtivas não sabem o que considerar, a MP ou a lei cujo teor foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira, 28 de dezembro”.
No texto, a entidade industrial cita ainda que o questionamento jurídico esperado sobre o tema vai “impactar negativamente a economia, além de afrontar o Congresso e prejudicar setores econômicos geradores de empregos, bem como a própria arrecadação tributária”.
“O equilíbrio fiscal é meritório e merece o nosso apoio, mas não pode resultar de atos sem consenso nem exclusivamente do aumento da arrecadação, deixando de fora o mais que necessário escrutínio da despesa pública e a reforma administrativa do setor público em geral”, cita a entidade que sugere melhorar a qualidade do gasto, modernizar a gestão pública e reduzir a carga tributária.
“Faça-se assim e estaremos todos de acordo”, diz a nota.
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