Prazo para aderir a programa de regularização fiscal termina nesta quarta-feira (27)

O prazo para aderir ao programa de regularização fiscal de Sorocaba, o “Super-Refis”, termina nesta quarta-feira (27).

De acordo com a prefeitura, quem possui débitos, seja munícipe ou empresa, pode regularizar a situação com descontos e parcelamentos do valor em até 24 vezes (dois anos).

O objetivo da iniciativa é proporcionar aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município o pagamento dos débitos com condições diferenciadas.

Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; e entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros.

Segundo a Administração Municipal, o “Super-Refis” já regularizou quase 27 mil débitos junto ao Município de Sorocaba e, até o momento, perto de R$ 60 milhões já foram devolvidos aos cofres púbicos, sendo a maioria dos recursos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que estavam em atraso pelos contribuintes, além de multas em aberto.

Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp) ou, presencialmente, nas Casas do Cidadão ou no Concilia Sorocaba.