Argentina: governo Milei prepara decreto para dispensar 7.000 funcionários públicos

O presidente da Argentina, Javier Milei, está se preparando para assinar um decreto que não prorroga os contratos de ao menos 7.000 funcionários públicos que foram contratados em janeiro. Os acordos vencem agora, em 31 de dezembro.

Segundo a imprensa local, o encerramento dos contratos deve ocorrer já nesta terça-feira (26).

O número exato de desligamentos ainda é incerto, já que a medida pode atingir servidores da Casa Rosada e administração direta, e também dos órgãos descentralizados, empresas públicas, sociedades anônimas com participação majoritária do Estado, como a petroleira YPF e também os contratos terceirizados com validade até o último dia deste ano.

Na prática, a não-renovação dos contratos era uma medida já anunciada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, mas ficou “em compasso de espera” até uma avaliação mais concreta do chefe de gabinete, Nicolás Posse.

Após a medida, o governo afirma que vai fazer uma auditoria sobre o tamanho total do funcionalismo público argentino.

Se algum órgão tentar “segurar” a demissão de um funcionário, precisa justificar para o governo o motivo e prorrogar o contrato por apenas mais 90 dias corridos.

Fontes argentinas afirmam que funcionários trans e com deficiência contratados no último ano não serão dispensados, assim como aqueles funcionários que estão desde antes de 2023 trabalhando no governo, como parte de um processo iniciado pelo ex-presidente Alberto Fernández.

Austeridade

Há ainda uma expectativa do anúncio da redução do salário dos altos funcionários do governo argentino. Ainda conforme o “Clarín”, fala-se em um congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.

Também nesta semana, deve ser encaminhado ao Congresso o pacote de medidas criado pelo Executivo para que seja discutida durante as sessões extraordinárias convocadas por Milei entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro.

Entre outros pontos, o governo busca restabelecer as escalas do Imposto de Renda que existiam antes das modificações promovidas pelo então candidato e ministro da Economia, Sergio Massa.

Além disso, será incluída a eliminação da fórmula de mobilidade na aposentadoria para substituí-la, até que se consiga um esquema melhor e definitivo, com uma série de aumentos por decreto.