“IPTU Progressivo” é aprovado em primeira discussão na Câmara de Sorocaba

Foi aprovado em primeira discussão, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que instituiu o IPTU Progressivo em Sorocaba, com o objetivo de cumprir a função social da propriedade urbana prevista na Constituição Federal.

De acordo com o projeto, serão considerados não utilizados, sem prejuízo de outras previsões legais, os imóveis de qualquer dimensão que tenham sua área construída abandonada por mais de um ano ininterrupto.

O abandono poderá ser comprovado por meio de consulta às concessionárias, pela não utilização ou pela interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água, luz e gás.

André Fazano conversou com Fernando Dini (PP), que explicou o projeto e trouxe detalhes.

Ouça.