Alesp começa a discutir privatização da Sabesp nesta segunda

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode aprovar nesta semana a privatização da Sabesp — responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no estado.

A discussão em plenário da proposta começará nesta segunda-feira (4), e todo o processo na Casa deve ser concluído até quarta (6), segundo informações do relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB), à CNN.

Para ser aprovado em plenário, o PL precisa de, ao menos, 48 votos dos 94 possíveis. A expectativa do relator é de que o texto passe com cerca de 55 a 60 votos.

O relatório do Projeto de Lei (PL) 1.501/23, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da companhia, foi aprovado no Congresso de Comissões da Alesp no último dia 22. Foram 27 votos favoráveis e 8 contrários.

O que acontece se o projeto for aprovado?

Se aprovado, será remetido ao governador para sanção ou veto — vale lembrar que o projeto é de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na última terça-feira (28), em pronunciamento durante a greve dos serviços públicos no estado, Tarcísio voltou a defender a propostas. “Não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”, disse.

O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.

A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.

Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.

As informações são CNN.