Lula veta prorrogação da desoneração da folha; 1 milhão de empregos podem ser fechados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, confirmou uma fonte do governo ao R7. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto. 

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.

Autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou, na última terça (21), que o desafio do Brasil não é arrecadar mais dinheiro, e sim “gerar emprego”. O parlamentar defendeu a importância do projeto, que “dialoga com a vida real” dos brasileiros, e afirmou que sem a desoneração são esperadas 600 mil demissões.

Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o veto causa um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores econômicos, ao potencialmente afetar mais de 9 milhões de empregos. “Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações”, avalia.

As informações são do Portal R7.