Barroso assume comando do STF mirando eficiência e lidando com investidas do Congresso

Com dez anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência da Corte nesta quinta-feira (28) no lugar de Rosa Weber. Ele comandará o Supremo por um mandato de dois anos.

A sessão que confirmou a passagem para Barroso aconteceu em 9 de agosto de 2023, também confirmando que Edson Fachin assumirá a vice-Presidência da Corte.

Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

Congressistas da bancada ruralista apoiam a iniciativa, além de outras 15 frentes parlamentares, como a Evangélica e a da Segurança Pública. A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.

A bancada ruralista pretende tocar propostas com intuito de validar o marco temporal para demarcações de terras indígenas, em contestação a decisão do STF, que derrubou a tese.

Outros episódios recentes e ainda não equacionados de insatisfação do Legislativo com o Judiciário se deram com as votações no STF sobre validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores e descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação.

Barroso teve atuação central nos três casos. Ele foi responsável por formular a proposta que passou a ter apoio da maioria dos ministros e reverteu a posição do Supremo sobre contribuição sindical.

Partiu do magistrado a primeira sugestão para diferenciar usuário de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro para 100 gramas.

No caso do aborto, coube a Barroso fazer o pedido para tirar a votação do plenário virtual e levá-la ao físico.

Ao assumir a presidência, Barroso terá que decidir se retoma ou não o julgamento desses dois últimos casos. O ministro também decidirá quando e como pautar as próximas ações penais contra os acusados de executar os atos de 8 de janeiro.

Os três primeiros réus foram condenados a penas de 14 a 17 anos de prisão, em julgamento no plenário físico da Corte, com debate entre os ministros. Outros cinco réus estão sendo julgados no plenário virtual.

A continuidade dos casos no formato, que não tem debate, foi uma solicitação do relator Alexandre de Moraes que foi aceita pela presidente Rosa Weber. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a escolha, dizendo que há violação do direito de defesa.

Os ataques de 8 de janeiro promoveram uma comoção dos integrantes da Corte com o trabalho de Weber e marcaram profundamente a gestão da ministra. Ela foi a responsável por comandar a reconstrução do plenário em menos de um mês, para possibilitar a sessão presencial na abertura do ano do Judiciário, em 1 de fevereiro.

Sob a presidência de Barroso, o STF deverá dar continuidade às análises das mais de 220 ações sobre os ataques.

As informações são da CNN Brasil.