Julgamento por cassação de Fabíola Alves é adiado e processo pode perder validade

O processo de cassação da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), sofreu um adiamento de 15 dias na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26). A sessão, que marcaria pela votação pela cassação, marcada para quinta-feira (28), foi suspensa por um requerimento do líder do governo, vereador Robson Vasco (PSDB), que contou com o apoio de outros quatro vereadores da base aliada: Ita (Cidadania), Cesar Silva (Cidadania), Pastor Lilo (União Brasil) e Rogério Lima (PP).

O departamento jurídico da Câmara entendeu que a decisão cabia ao plenário. No entanto, alertou que o adiamento ultrapassa o prazo de 90 dias estabelecido para a conclusão do processo, o que levaria ao seu arquivamento automático. 

Assim, a prefeita Fabíola poderia se livrar da cassação por uma manobra dos seus aliados na Câmara. No documento, a procuradoria ainda afirmou que o pedido não encontra embasamento legal no decreto-lei nº 201/67.

Apenas quatro vereadores votaram contra o adiamento: Gaguinho (PTB), Mauro dos Materiais (PTB), Cirineu Barbosa (PMN) e Luciano Silva (Podemos). O presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB), não participa da votação, exceto em caso de empate. 

Denúncia

A denúncia contra Fabíola foi formalmente apresentada à Câmara em 23 de junho por Paulo Nogueira dos Santos, coordenador de obras. A alegada irregularidade gira em torno do aumento salarial da própria prefeita, do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) e de secretários municipais. De acordo com a acusação, isso representa infrações político-administrativas. O denunciante sustenta a suposta transgressão ao mencionar que, no final de 2020, o Legislativo aprovou a Lei nº 2785/20, que estabelecia os subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários para o período de 2021 a 2024.

Conforme essa lei, o salário da prefeita foi definido em R$ 17.978,07, e o do vice-prefeito, em R$ 8.572,89. No entanto, ao longo de 2022, Fabíola teria recebido três aumentos, e Kriguer, um, totalizando um acréscimo de 5%, sem uma base legal para tais ajustes, como alega a denúncia. O primeiro aumento da prefeita ocorreu em abril, elevando o pagamento de R$ 17.978,07 para R$ 18.876,97. Em seguida, em maio, o salário aumentou para R$ 19.820,82, e em agosto, atingiu R$ 20.811,86. Já o salário do vice-prefeito teria aumentado de R$ 8.572,89 para R$ 9.001,53.

Santos, o denunciante, alega que um artigo referente à Revisão Geral Anual (RGA) — que tem o propósito de repor as perdas financeiras ocasionadas pela inflação durante um ano — foi aplicado de forma “sorrateira”. O denunciante afirma que agentes políticos, como prefeito e vice-prefeito, não são considerados servidores públicos estritos, e, portanto, não deveriam ter seus subsídios reajustados pela RGA.