Sindicato de Sorocaba cobra 12% de contribuição assistencial depois de decisão do STF

Menos de dez dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional a contribuição assistencial aos sindicatos – que, na prática, é um novo imposto sindical – , um sindicato de Sorocaba está cobrando de filiados e não filiados 12% sobre os salários a título de contribuição assistencial.

A informação foi divulgada nas redes sociais na terça-feira (19) por um vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário (PSDB), que foi procurado por agentes autônomos do comércio e empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas de Sorocaba e região. Esses trabalhadores são representados pelo Seaac.

De acordo com documento obtido pelo vereador, ao negociar a convenção coletiva da categoria para 2023 e 2024, o Seaac estabeleceu o valor de 12% sobre o salário ou o pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se recusar a pagar a contribuição assistencial.

A negociação ocorreu antes do julgamento do STF, finalizado em 11 de setembro, mas a cobrança ocorreu somente depois do aval da Suprema Corte, que validou a cobrança de contribuição assistencial de filiados ou não, desde que haja direito de oposição. Isso quer dizer que o trabalhador pode se recusar a pagar.

André Fazano conversou com o advogado Alan Kozyreff, que comentou sobre a situação e orientou sobre quais medidas tomar.

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