Especialistas pedem à Câmara alterações na reforma tributária para combater desigualdades

O Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero, do Núcleo de Direito Tributário na FGV, enviou ofício à Câmara dos Deputados na última semana em que pede alterações no texto da reforma tributária para combater desigualdades racial e de gênero no sistema de cobrança de impostos.

O documento apresenta quatro propostas. Em entrevista à CNN Brasil, a coordenadora do grupo, Tathiane Piscitelli, diz que a reforma é uma “oportunidade rara” para que essas desigualdades sejam atacadas.

A primeira proposta é a inclusão de produtos relacionados à higiene menstrual e à economia do cuidado entre aqueles sujeitos a 50% da alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).

As especialistas propõem também alterações no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para que se considerem as dimensões de gênero e raça.

Além disso, solicita a inclusão de parágrafo no artigo 150 da Constituição, para que a formulação de políticas tributárias sempre leve em conta os impactos na desigualdade de gênero e raça.

“Se tivermos esse dispositivo [na Constituição], podemos ter um avanço muito significativo. Isso pode vir desde incentivos fiscais para bens de primeira necessidade e ligados à economia do cuidado, até a criação de incentivos para empresas contratarem mulheres em situação de violência doméstica, chefes de família”, explica a especialista.

Uma quarta proposta pede redução de 100% para alíquota de alimentos in natura. Ainda solicita a possibilidade de revisão de trecho da lei que corta a alíquota de ultraprocessados.

Por que o sistema é desigual?

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a desigualdade de gênero na tributação se dá especialmente pela “arbitrariedade e falta de transparência” do sistema atual.

Segundo a deputada, o sistema tributário atual se tornou um “Frankenstein” por conta de diferentes pressões de lobby exercidas ao longo das décadas.

A desigualdade de gênero na cobrança se dá pelo fato de o acesso às posições de poder — que permitem “lutar” por benefícios fiscais — ser desequilibrado.

“Na prática, ter espaços de poder ocupados majoritariamente — ou mesmo exclusivamente — por homens brancos faz com que seus interesses e produtos sejam levados em consideração, enquanto aqueles que afetam majoritariamente mulheres, a população pobre e negros não são”, aponta.

Tabata Amaral acredita que a reforma tributária combate a desigualdade de gênero no sistema de cobrança de impostos brasileiro. Única parlamentar do grupo de trabalho que analisou a matéria na Câmara, ela defende, contudo, que há espaço para novos avanços.

“A reforma tributária do jeito que está hoje — por mais que eu defenda avanços — é um passo muito importante no combate a essas desigualdades”, disse.