‘Pet Solidário’ terá votação definitiva na Câmara de Sorocaba nesta quinta (29)

A Câmara de Sorocaba analisa nesta quinta-feira (29), em segunda discussão, o projeto de lei que cria a Rede Pet Solidário. A iniciativa, proposta pelo Executivo, tem como objetivo garantir o atendimento básico aos animais de estimação que necessitam do apoio do poder público, por meio de parcerias com a sociedade civil. O projeto foi aprovado pela primeira vez no dia 22 de junho.

A proposta visa elaborar, desenvolver e promover ações de coleta, pontos de arrecadação e distribuição de doações de insumos voltados ao bem-estar animal. Isso inclui a realização de eventos e a colaboração com estabelecimentos comerciais para criar uma rede de apoio.

O programa também auxiliará protetores e organizações sociais que atuam em prol dos animais, desde que estejam cadastrados e sejam sem fins lucrativos. Eles receberão insumos e serão auxiliados na realização de eventos beneficentes para arrecadar recursos em favor dos animais.

Além disso, o projeto revoga a lei 12.183/20, que instituiu o Banco de Ração. A emenda de Fernanda estabelece que o Poder Executivo manterá um inventário dos itens recebidos e distribuídos, divulgando essa relação em um site para consulta popular.

Informações Jornal Cruzeiro do Sul