Aneel nega pedido de prorrogação da concessão de Itupararanga à CBA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o pedido de prorrogação de concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) de Itupararanga, em Votorantim, à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). A empresa é a responsável pela gestão do empreendimento há mais de 40 anos.

De acordo com a decisão, “a inviabilidade da prorrogação da concessão do empreendimento se dá em decorrência do evidente histórico de prorrogação da UHE Itupararanga, além de ela estar outorgada sob o regime de Autoprodução de Energia – APE, não interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN)” — uma rede hidrotérmica de grande porte para produção e transmissão de energia elétrica, fiscalizada e regulada pela Aneel.

A Usina Hidrelétrica de Itupararanga foi outorgada em 1974 à CBA, por 30 anos. Segundo o documento da agência nacional, em 2004 a concessão foi prorrogada por mais 20 anos, com termo final em 19 de fevereiro de 2024. Assim, a empresa Votorantim Geração de Energia, enquanto representante da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), protocolou um novo pedido de extensão do contrato. Dessa forma, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) solicitou a análise da Procuradoria Federal junto à Aneel das informações e do pedido apresentado pela empresa. Por sua vez, a SCG enviou o documento à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração, com o objetivo de verificar se a UHE Itupararanga se encontra interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em abriu deste ano, houve a resposta negativa e o pedido não foi aceito.

Na justificativa consta que, de acordo com o artigo 1º da lei nº 12.783/2013, desde 2012, as concessões de geração de energia hidrelétricas poderão ser prorrogadas, a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária. Já no artigo 2º da mesma lei, consta que para a prorrogação deve haver a alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a ser definida pela Aneel, conforme regulamento do poder concedente;

“[…]Ao contrário disso, a UHE Itupararanga está outorgada sob o regime de APE, não interligada ao SIN, de modo que não cumpre os requisitos constantes dos parágrafos do art. 1º para a prorrogação”, informa Luiz Fernando Mosna Ferreira da Silva, diretor da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração SCG, no documento.

Assim, no fim do prazo de vigência da gestão do empreendimento realizada pela CBA, em fevereiro de 2024, a Usina Hidrelétrica de Itupararanga deverá ser objeto de licitação para a escolha de uma nova empresa gestora.

O que diz a CBA

Em nota, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) informou que no dia 23 de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a não renovação do contrato de concessão para geração de energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itupararanga, no Rio Sorocaba, em Votorantim, e que termina em fevereiro de 2024.

A empresa ressaltou que cabe ao MME a partir de agora, ratificar a não renovação da concessão da usina com base na recomendação da Aneel e estabelecer as regras para a licitação da nova concessão. Eventual interesse da CBA em participar do processo dependerá das regras da nova licitação. “De acordo com a legislação, pelo período em que a concessão atual permanecer vigente, a CBA continuará responsável pela gestão da Usina, preservando as boas condições de uso e de segurança da mesma”, reinterou.

A Companhia declara, ainda, que a empresa, responsável pela operação da usina, em parceria com diversos órgãos públicos e da sociedade civil, contribui para o aperfeiçoamento das principais funcionalidades da represa de Itupararanga, que é de múltiplo uso, como a geração de energia e o abastecimento de água para a região. A CBA reforça ainda que aguarda a resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) e que cumpre rigorosamente as leis vigentes em todas as esferas no País. 

Reportagem:
Vanessa Ferranti
Foto:
Ednilson Jodar Lopes
Jornal Cruzeiro do Sul