Deputados negociam retirada do Fundeb do limite de gastos

Deputados federais envolvidos diretamente nas negociações em torno do novo marco fiscal disseram que os principais pontos de discussão que ainda permanecem, envolvem a inclusão do Fundeb no limite de gastos e a mudança que permite um gasto extra ao governo no ano que vem.

O texto do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal, manteve dentro do limite de gastos a complementação que a União deve fazer ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O relatório também permite um gasto extra no ano que vem por causa de dois dispositivos: uma mudança no cálculo da inflação que servirá para reajustar o limite dos gastos públicos e um trecho que fixa o aumento no ano que vem em 2,5% além da inflação (independente da receita aferida pelo governo).

Esses dois pontos, segundo esses parlamentares, ouvidos sob reserva pela CNN, vêm sendo discutidos e podem fazer parte de uma solução conjunta.