Fiscalização fecha dois ferros-velhos em Sorocaba nesta sexta-feira

A Prefeitura de Sorocaba, nesta sexta-feira (05), interditou mais dois ferros-velhos na Zona Oeste da cidade, devido a irregularidades na documentação de funcionamento.

A ação faz parte da “Operação Ferro-velho”, realizada por agentes do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

A ação tem como principal objetivo coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, assim como checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo.

Durante o trabalho de fiscalização das equipes da Prefeitura, três estabelecimentos foram vistoriados, sendo que um deles, localizado na Vila Hortência, estava fechado no momento da fiscalização.

Porém, outros dois, sendo um no bairro Barcelona e outro na Vila Zacarias, tiveram que encerrar as atividades e só poderão reabrir, depois que regularizarem suas situações. Ambos foram notificados por falta de alvará de funcionamento. O primeiro também foi multado por não dispor de sistema de monitoramento de imagens.

De acordo com a Lei Municipal nº 12.680, sancionada em 3 de novembro de 2022, a partir de projeto do vereador Fábio Simoa aprovado pela Câmara Municipal, especifica a obrigatoriedade de implantação de sistema de monitoramento de imagens em todos os estabelecimentos do ramo de depósito de sucata, ferros-velhos e desmanches. Para fins de fiscalização, a medida começou a vigora neste mês de maio, ou seja, 180 dias após sua publicação.

Ela especifica que as imagens captadas pelas câmeras de segurança nesses estabelecimentos, nas últimas 120 horas, devem ficar à disposição, para fins de fiscalização. A lei também define que o funcionamento dos estabelecimentos do ramo fica limitado ao horário compreendido entre as 8h e 18h.

O infrator está sujeito à multa equivalente a 100 UFESPs (R$ 3.426,00), valor que dobra em caso de reincidência. Nesse caso, após a autuação, o estabelecimento fica passível de lacração ou interdição. No caso de constatação do desrespeito à lacração ou interdição, com a continuidade da realização das atividades, está prevista a cassação definitiva da licença de funcionamento do estabelecimento.

Somente neste ano, até o momento, durante as “Operações Ferro-velho”, 26 estabelecimentos foram fiscalizados e houve emissão de 15 notificações e 10 autuações, devido a irregularidades.

Em 2022, foram 151 estabelecimentos vistoriados ao longo do ano todo, sendo quatro interditados por desvio de finalidade, 84 notificados e 25 multados.

Cinco pessoas foram detidas, quatro delas por receptação de materiais alvo de furtos e uma, que estava foragida da Justiça.

De acordo com a secretária da Seplan, Cilene Chabuh Bordezan, os locais fiscalizados são definidos, sobretudo, a partir de denúncias recebidas pela Prefeitura e informações apuradas pelos agentes e pelas forças policiais.

O contato pela população pode ser feito pelos telefones 156 (Atendimento da Prefeitura), 153 (GCM) ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba.