Líderes de cinco frentes parlamentares no Congresso Nacional que defendem valores cristãos e conservadores se manifestaram nesta terça-feira (2), contra o projeto de Lei das Fake News (2630/20) com o argumento de que o texto ameaça a pluralidade religiosa.
“Se por um lado o relatório apresentado pelo Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) replica o direito constitucional à liberdade religiosa, por outro o texto cria sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos”, diz trecho de nota pública divulgada nesta segunda-feira (1º).
O documento é assinado pela Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Católica, Frente Parlamentar da Família e Frente Parlamentar contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes e a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Parlamentares das frentes são contra o projeto delegar às plataformas digitais a responsabilidade sobre o que é publicado nas redes. “Uma vez que para não correrem riscos, estas optarão pela não publicação do conteúdo”, afirmam os parlamentares por meio da nota.
Também se dizem preocupados com o trecho do relatório que estabelece as atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI), e argumentam que o órgão, formado por representantes da sociedade civil e ministérios do governo, “é comandado por indicação de grupos que historicamente têm combatido os valores cristãos”.
A nota também acusa o governo de ter usado os recentes episódios de violência nas escolas para defender o projeto de lei e flexibilizar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e religiosa. “Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça. As Frentes supracitadas, desta forma, entendem que a defesa de nossas garantias conquistadas em defesa da liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva não serão negociadas”, afirmam as frentes no documento.
O relatório final do PL das Fake News está previsto para ser votado em plenário nesta terça-feira (2).
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