Câmara vota projeto do programa “Mente Saudável” nesta terça-feira (18)

O programa “Mente Saudável”, para cuidar dos problemas causados pela Covid-19, será votado nesta terça-feira (18) em primeira discussão na Câmara de Sorocaba. O projeto de lei é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC).

O parlamentar justifica o projeto de lei com o aumento dos transtornos de ansiedade e depressão no Brasil e no mundo durante a pandemia. Segundo uma pesquisa do instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial, 53% dos brasileiros afirmaram que sua saúde mental piorou em 2021. Além disso, o Ministério da Saúde alerta que cerca de 30% das pessoas que contraíram a doença podem ter algum sintoma psiquiátrico.

De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2022, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Uma das principais explicações para esse aumento é o estresse sem precedentes causado pelo isolamento social decorrente da pandemia.

Cannabis medicinal

Também nesta terça-feira (18), volta à ordem do dia o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. O objetivo é proporcionar mais saúde e atendimento adequado aos pacientes que podem se beneficiar dos medicamentos a base de cannabis. A proposta se baseia em padrões e referências internacionais e atualiza as políticas públicas sobre o tema.

Segundo o projeto, o paciente tem direito de usar medicamentos com canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou outros canabinóides, com prescrição médica e autorização judicial ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta também estabelece as diretrizes e objetivos da política, que buscam “melhorar a saúde e a dignidade da pessoa humana”.

O projeto prevê ainda uma conferência sobre o tema, um plano municipal e um sistema municipal de informação sobre a cannabis medicinal. O projeto foi aprovado pelas comissões de Justiça e Saúde, com um voto contrário do vereador Luis Santos (Republicanos).

Mais um projeto

Ainda em primeira discussão, será avaliado o projeto de lei do vereador Vinicius Aith (PRTB) que garante adesivos e cartões identificadores para as pessoas com doenças reumáticas em Sorocaba. Segundo a justificativa, esses itens facilitariam o atendimento preferencial nos estabelecimentos da cidade, conforme prevê uma lei já existente do vereador Péricles Régis (Podemos). A Comissão de Justiça da Casa, no entanto, considerou a proposta inconstitucional, alegando que o tema cabe apenas ao Poder Executivo. 

Com Informações do Jornal Cruzeiro do Sul (Wilma Antunes)