Governo define teto para subsídios do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal atualizou os valores máximos que serão subsidiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A política habitacional respalda a compra, aluguel ou reforma de moradias.

Com isso, três novos limites passam a valer: R$ 170 mil para compra ou aluguel de casas em áreas urbanas; R$ 75 mil para unidades na zona rural; e R$ 40 para reformas em casas no campo. O limite anterior era de até R$ 96 mil.

Esse novo teto pode ser ampliado se o imóvel atender a condições, como implantação de sistema de geração de energia solar ou requalificação do imóvel.

A medida consta de uma portaria conjunta assinada pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho e pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerón, que substitui Fernando Haddad.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13).

O programa abrange famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil (em áreas urbanas) ou R$ 96 mil anuais (área rural). A portaria projeta atender 2 milhões de famílias até 2026.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida, e substitui o Casa Verde e Amarela da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa retoma os financiamentos para beneficiários enquadrados na faixa 1 do programa, ou seja, aqueles de menor renda (R$ 2.640).

Após o impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, nessa terça-feira (11), a Casa instalou uma comissão mista para analisar o texto da MP do Minha Casa, Minha Vida, que é um dos que estão na fila de votação.

Depois dessa etapa, a matéria ainda tem de ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado antes de ser promulgada e convertida em lei, se for aprovada pelos parlamentares.