TSE e governo estudam parceria para uso de urna eletrônica em eleição de conselhos tutelares

O Ministério dos Direitos Humanos está buscando fechar uma parceria com a Justiça Eleitoral para apoiar as eleições dos conselhos tutelares em todo Brasil. Um dos pontos discutidos é a atuação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais nos estados e o uso da urna eletrônica.

As eleições dos conselheiros tutelares ocorrem a cada 4 anos. Em 2023, o pleito está previsto para 1 de outubro. Os conselhos municipais da criança e do adolescente são os responsáveis pelo processo.

Nesta terça-feira (11), o secretário dos direitos da criança e do adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na sede da Corte, em Brasília.

No encontro, também participaram representantes de TREs de todo o país.

Caso as negociações avancem, seria a primeira vez que a Justiça Eleitoral atuaria de forma estruturada e com parâmetros para todo o país em apoio às eleições de conselheiros tutelares. No passado, já foram firmadas parcerias pontuais de TREs em alguns estados.

Os Conselhos Tutelares foram instituídos em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes nos municípios.

O TSE recebeu uma minuta de resolução proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar da parceria. Cabe aos promotores de infância e juventude fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Segundo Ariel de Castro Alves, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já se reuniu com Moraes para tratar da importância do apoio da Justiça Eleitoral ao pleito.

Conforme o secretário, a expectativa é que nas próximas semanas a minuta da resolução possa ser votada pelo TSE.

“Acreditamos na seriedade, na credibilidade e na competência da Justiça Eleitoral e entendemos ser fundamental que ela participe desse processo de escolha dos conselheiros”, disse Aves, em entrevista a jornalistas após a reunião no TSE. “São mais de 30 mil conselheiros e conselheiras tutelares que serão eleitos em 1º de outubro.”

Informações CNN Brasil