MP abre inquérito para investigar Câmara de Votorantim

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Votorantim no período de 2016 a 2019. A decisão levou em consideração diversas investigações iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No processo, são citados o vereador Pastor Lilo (União Brasil), o ex-vereador Bruno Martins de Almeida e o ex-diretor geral Cláudio Toledo de Camargo.

A portaria foi assinada pela promotora Alessandra Aparecida Gomes Koga no dia 19 de dezembro de 2022, mas o documento se tornou público somente nesta semana. Conforme consta no ofício, as irregularidades foram observadas em ao menos 25 empenhos da Câmara.

Os objetos de investigação são supostos crimes licitatórios, entre eles, a contratação superfaturada e crime de peculato, que consiste na apropriação de bens ou valores pertencentes ao patrimônio público, por parte de funcionários públicos ou agentes políticos.

No texto, a promotora relata que, entre vários contratos firmados entre a Câmara e Alessandro Aparecido Teotônio, não houve procedimento licitatório. “A análise preliminar dos contratos evidenciou irregularidades, indicaticativas de possível direcionamento e favorecimento, além da prática de sobrepreço, fabricação de necessidades e fragmentação de procedimentos”, diz trecho do despacho. Os investigados têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma resposta ao órgão fiscalizador e podem recorrer do ato.

O que dizem os envolvidos

Cláudio Toledo de Camargo, conhecido como Caio, foi diretor da Câmara de Votorantim por oito anos, de 2013 a 2020. Ele negou que tenha participado ou projetado qualquer irregularidade feita nas compras do Legislativo, como foi apontado na portaria do inquérito civil instaurado pelo MP. Ele ainda argumentou que a investigação que corria pelo Gaeco teria sido arquivada por “não ter indícios de irregularidades”.

“O que está acontecendo agora é uma questão política, não é a realidade. Todas as compras foram feitas legalmente, inclusive tem funcionários efetivos que estiveram fazendo as propostas de orçamento de uma forma totalmente legal, sempre com três a cinco orçamentos, dentro da projeção de compra de mercado. Todo momento em que eu participei de qualquer direção da Câmara, estive dentro das normas, sempre amparados pelos procuradores e consultores jurídicos. Jamais iríamos propor ou projetar irregularidades”, argumentou Caio.

O ex-vereador Bruno disse que as denúncias se tratam de uma perseguição política feita pela oposição. Também destacou que está disponível para quaisquer esclarecimentos. “A gente já deu esclarecimento ao Gaeco. Foi levada a documentação, tudo foi feito dentro da lei. O diretor da Câmara já esclareceu todas as informações na época. Não teve nada. É que chega a época das eleições e vem a perseguição política. Quando tem denúncia, tem quer ser apurado. Já passou pelo Tribunal de Contas, a única coisa que foi contestado foi o número de cargos comissionados”, disse.

A Câmara de Votorantim informou que recebeu as notificações de abertura de inquérito e deverá, após reunir a Mesa Diretora, definir os procedimentos a serem tomados em âmbito legislativo. “Temos conhecimento de que existe uma investigação em curso no Gaeco referentes a contratos. A atual Mesa Diretora tem colaborado com todas as petições e documentos solicitados pelo MP”, salientou.

O Pastor Lilo não respondeu aos questionamentos do Jornal Cruzeiro do Sul. Já Alessandro Aparecido Teotônio não foi localizado.

Informações Jornal Cruzeiro do Sul (Wilma Antunes).