PGR abre inquérito contra deputados por incentivarem ataques aos Três Poderes

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu inquérito contra três deputados federais bolsonaristas por terem incentivado os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

A ação atinge as deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PP-PE) e André Fernandes (PL-CE).

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da investigação, destacando que postagens feitas pelos parlamentares antes e durante as invasões “podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

Quem assina a requisição do MPF é Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.

A pena prevista para incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) pode chegar a 8 anos de reclusão.

Em nota, Sílvia Waiãpi afirmou que considera “prematura a reação por parte da PGR” e que responsabilizará “essas pessoas” por denúncias caluniosas.

“Não compactuo com qualquer tipo de agressão ou violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial. Quiçá contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes”, destacou.