Justiça condena ex-prefeita Jaqueline e ex-servidor do Saae no caso “Marido de Aluguel”

A ex-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (MDB) e o ex-servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Fábio Antunes, foram condenados pela Justiça por falsidade ideológica no caso conhecido como “Marido de Aluguel”.

A denúncia sobre o caso aconteceu em julho de 2017, quando em coletiva de imprensa o então prefeito de Sorocaba, José Crespo, divulgou que Jaqueline Coutinho usou o ex-funcionário comissionado do Saae como motorista dos pais e do filho dela, durante o horário de trabalho na autarquia.

De acordo com a decisão da juíza Cecília de Carvalho Contreta Massaglia, divulgada na última sexta-feira (16), Fábio Antunes foi condenado por falsidade ideológica a um ano, 11 meses e dez dias de prisão em regime aberto, além de uma multa no valor de três salários mínimos. O ex-servidor que poderá recorrer da decisão em liberdade.

A ex-prefeita foi condenada por falsidade ideológica, por crime de responsabilidade de prefeitos com base no Código Penal, com pena arbitrada de um ano, 11 meses e dez dias de prisão, mais o pagamento de uma multa no valor de meio salário mínimo e de mais dois anos de prisão, totalizando três anos, 11 meses e dez dias de prisão em regime aberto.

Pela decisão da Justiça, a ex-prefeita também fica impedida de exercer cargos ou funções públicas pelos próximos cinco anos. Jaqueline Coutinho que ainda pode recorrer desta decisão em liberdade. Quanto aos seus direitos políticos, eles só serão cessados, após trânsito em julgado da decisão.

Quem também teve o nome envolvido neste caso, foi o ex-diretor do Saae, Ronald Pereira, que respondia pelo crime de falsidade ideológica, mas que acabou absolvido das acusações.

Com as informações do Portal G1.