Deputados conquistam revogação do confisco para aposentados e pensionistas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, em outubro deste ano, o Projeto de Lei Complementar n° 43/2022, que revoga os descontos previdenciários em aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. Danilo Balas (PL), que foi reeleito pela região metropolitana de Sorocaba, está entre os parlamentares que votaram a favor da revogação.

No último dia 4 de novembro, o Governo do Estado sancionou a lei, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Aposentados e pensionistas que recebem até R$ 7.087,22 bruto, teto salarial do INSS, estarão livres do confisco determinado pelo ex-governador, João Dória.

“Para mim, é gratificante saber que essas pessoas não terão mais esse desconto absurdo e que essa conquista beneficiará 420 mil pessoas. Uma grande vitória, com a sensação do dever cumprido, pois estamos nesta batalha desde 2020,” afirmou o Deputado Danilo Balas.