Senado pode enxugar PEC do estouro; relator prevê votação para 29 de novembro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, apresentada pela equipe de transição do novo governo para resolver a falta de dinheiro especialmente para o Auxílio Brasil, deve ser votada no Senado em 29 de novembro. É a previsão do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

De acordo com o parlamentar, o texto final, que está sendo costurado pelos parlamentares, deve ficar longe do esperado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele avalia que, em meio a críticas do mercado financeiro e divergências políticas no Senado e na Câmara quanto aos valores e à durabilidade da PEC, o Congresso Nacional pode enxugar a proposta.

O novo valor negociado seria de R$ 130 bilhões. A cifra é suficiente para completar a quantia necessária para a continuidade do Bolsa Família de R$ 600, mais os R$ 150 destinados a crianças de até 6 anos das famílias que recebem o benefício, além de recompor parte do Orçamento e abrir espaço para investimentos.

“Embora eu tenha um histórico de boa relação com o PT, em alguns momentos, quando estou defendendo uma causa que acho justa, evidentemente eu não abandono essa causa porque alguém pensa de maneira diferente, mesmo que esse alguém seja o presidente ou a presidenta da República.” Ele faz referência a 2012, quando era deputado federal. Na época, defendeu uma proposta de emenda à Constituição para redistribuir entre estados e municípios os royalties do petróleo. Presidente da República na época, Dilma Rousseff (PT) foi contra a proposta, que acabou não sendo votada.

Desta vez, Marcelo Castro é a favor da permanência da PEC, ou seja, transformar o Bolsa Família em um programa fora do teto de gastos de vez, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma das principais fontes de financiamento da área no país. A vontade do senador está em linha com a da equipe de Lula, mas não agrada à maioria dos parlamentares.

O caráter permanente amarra a negociação, assim como a liberação do valor de R$ 175 bilhões, custo total do Bolsa Família. Segundo o relator, boa parte dos parlamentares não quer que a PEC do estouro tire do teto de gastos o valor total. “Se Bolsonaro tivesse ganhado a eleição, nós estaríamos debruçados discutindo a mesma PEC que estamos discutindo. Não tem como fazermos o país continuar existindo com esse Orçamento que temos aqui hoje. Então, eu espero que a gente chegue a um bom termo.”

Nos bastidores do Congresso, fala-se que, em troca da aprovação da PEC do estouro, Lula ignoraria a promessa de acabar com o chamado “orçamento secreto”. O senador, no entanto, diz que essa proposta não chegou a ele. “Eu lhe digo aqui com toda a segurança: nunca ouvi ninguém sobre esse assunto como moeda de troca. E acho que Lula tem se posicionado várias vezes contra as emendas de relator.”

Com informações do Portal R7.