População faz abaixo-assinado contra aumento de salário e do número de vereadores

População faz abaixo-assinado contra o aumento do salário e do número de vereadores na Câmara de Sorocaba, que atualmente conta com 20 parlamentares. A petição online já conta com mais de 14 mil assinaturas nesta quarta-feira (2) e pode ser assinada por meio do site change.org. O link para assinar o abaixo-assinado tem sido divulgado por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.

Os dois projetos que aumentam os salários dos vereadores de Sorocaba e o número de cadeiras no Legislativo foram aprovados durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (1º), em primeira discussão. As matérias ainda precisam passar por uma segunda discussão, que está marcada para esta quinta-feira (3). Os dois projetos já estão na pauta da 72ª sessão ordinária.

Caso as propostas sejam novamente aprovadas pelos vereadores entrarão em vigência a partir da próxima legislatura, ou seja, em 2025. O próprio presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL), pode sancionar a norma.

Aumento de 52% nos salários

O projeto de resolução propõe aumento de 52% nos salários dos vereadores, que passam de R$ 11.838 para R$ 18.000 mensais. O valor pago ao presidente, atualmente de R$ 13.705, sobe 37,9%, para R$ 18.900 mensais. Na mesma proposta também foi incluído o benefício do abono anual, conhecido como décimo terceiro salário.

Oito parlamentares votaram contra o aumento salarial em primeira discussão: Dylan Dantas (PSC), Ítalo Moreira (PSC); Vitão do Cachorrão (Republicanos), Silvano Jr (Republicanos); Aith (PRTB), Cícero João (PSD), Fernanda Garcia (Psol), e Hélio Brasileiro (PSDB).

Por outro lado, 12 foram favoráveis à propositura: Cristiano Passos (Republicanos), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), Luís Santos (Republicanos), Rodrigo do Treviso (União), Péricles Régis (Podemos), Salatiel Hergesel (PDT) e Cláudio Sorocaba (PL).

A Câmara de Sorocaba justificativa os projetos de aumento de salário e do número de vereadores com base no artigo 29 da Constituição Federal, sobre a composição das Câmaras Municipais.

“Será observado o limite máximo de 27 vereadores, nos municípios de mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes. Na justificativa do projeto, argumenta-se que o número de vinte cadeiras à Câmara Municipal de Sorocaba foi definido na Lei Orgânica há 18 anos e, nesse intervalo de tempo, “a cidade cresceu e se desenvolveu, sendo imprescindível que sua representatividade junto ao Parlamento também acompanhe essa evolução”, alega o Legislativo.

Já a justificativa do projeto que aumenta o valor dos salários, a Câmara informa que, de acordo com a Constituição Federal, a fixação do subsídio para os vereadores de Sorocaba pode equivaler a 75% do subsídio pago aos deputados estaduais, fixado em R$ 25.322,25, através da Lei Estadual nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016.

“Portanto, o valor proposto está abaixo desse limite máximo previsto na Constituição. O projeto que tem parecer favorável da Comissão de Justiça também prevê o direito ao 13º salário pelos vereadores, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião da análise do Tema nº 484 de Repercussão Geral”, argumenta a Casa de Leis.

Porém, a repercussão das propostas perante a população sorocabana é negativa, tanto que uma petição online a respeito foi criada. Para assinar o abaixo-assinado basta acessar o site change.org.

Pauta da 72ª sessão ordinária

Instituição do evento anual “Encontro Amigo Pet”, para promover a dignidade animal; composição do Legislativo sorocabano e fixação do subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura, além de projetos de decreto legislativo, são temas de matérias em pauta na 72ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta quinta-feira (3), a partir das 9 horas.

Os projetos em pauta são da autoria dos vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Luis Santos (Republicanos) e Dylan Dantas (PSC), além da Mesa Diretora e de um terço da Câmara Municipal.

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul.