Quem precisar usar o transporte coletivo não precisará pagar a tarifa neste próximo domingo, dia 30. A decisão da prefeita Fabiola Alves foi publicada na tarde da quinta-feira pelo decreto 6856 e afixada no átrio do Paço Municipal.
A decisão da prefeita leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a importância do transporte público ser gratuito no dia da eleição para proporcionar que todo cidadão exerça o seu direito ao voto.
A gratuidade também acata a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública da União em São Paulo, que sugerem a gratuidade neste domingo para que todos possam votar atendendo assim a obrigatoriedade do voto, prevista pela Constituição Federal.
As informações são da Prefeitura de Votorantim
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