Senado derruba rol taxativo da ANS para planos de saúde

O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos que não estão previstos na lista de procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por outros órgãos da área e tenham comprovação científica.

Na prática, o texto amplia os tratamentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde, indo além daqueles contidos no chamado “rol taxativo” da ANS, que é a lista procedimentos e serviços que os planos são atualmente obrigados a realizar. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a aprovação do texto no Senado sem alterações, a matéria agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O projeto é de autoria de 18 deputados federais de partidos da base governista e de oposição, que justificam que um movimento liderado por organizações da sociedade civil pedindo as mudanças em questão ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho, a Segunda Turma da corte decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir os procedimentos médicos que não integram a lista da ANS, mesmo que o cliente do plano busque a Justiça. Com a decisão, o entendimento era de que se algum procedimento médico não estava elencado, os planos de saúde não seria obrigado a custear.

O texto aprovado nesta segunda-feira no Senado torna a lista exemplificativa — e tem o objetivo, segundo os autores, manter os tratamentos de saúde que estão sendo feitos e que poderiam ser descontinuados pelos planos após essa decisão do STJ.