TCE pede explicações ao governo de SP sobre suspensão de reajuste de pedágios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Ramalho, deu dez dias para que o governo de Rodrigo Garcia (PSDB) preste uma série de esclarecimentos sobre a suspensão dos reajustes tarifários de pedágios paulistas, com ressarcimento de valores pelo Estado –um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos preços.

Em ofício enviado ao governador tucano, publicado no “Diário Oficial do Estado” na manhã deste sábado (9), Ramalho indica que as informações serão usadas como subsídio para o acompanhamento, pela corte de contas, de cada uma das concessões rodoviárias do Estado, além da análise das contas do governo Garcia em 2022.

Citando a piora do cenário econômico, o governo de São Paulo anunciou a suspensão do reajuste tarifário deste ano no dia 30 de junho, um dia antes do prazo em que os novos valores entrariam em vigor.

Diante disso, para garantir o congelamento de preços e evitar a quebra de contratos, o governo decidiu ressarcir as empresas pelos valores derivados da majoração das tarifas que não vão receber. Os pagamentos ocorrerão de forma bimestral até que o reajuste ocorra.

No ofício, o TCE questionou sobre ‘as razões de interesse público’ para adoção da suspensão do reajuste dos pedágios neste ano, além dos fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transportes.

A corte também quer saber os valores envolvidos em cada contrato de concessão das rodovias de São Paulo e os impactos às finanças estaduais da medida, assim como a dotação orçamentária que será utilizada para bancar a compensação.

Além disso, o TCE questionou como ficarão as tarifas entre 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário. Isso porque a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que suspendeu o aumento do preço determina que o reajuste deve ser implementado até o fim deste ano.

Ramalho ainda pediu a cópia do processo da Artesp, assim como dos ofícios encaminhados à agência pela Secretaria de Logística e Transportes.

Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que irá prestar todos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado conforme os prazos determinados.

“A Secretaria de Logística e Transportes congelou a tarifa dos pedágios para não onerar ainda mais a população em meio a uma grave crise econômica e alta desenfreada dos preços – em especial, de combustíveis. Um aumento das tarifas, neste momento de inflação elevada, também afetaria a cadeia produtiva que depende do transporte de cargas, elevando custo de fretes e mercadorias.”

O governo diz ainda que, “em respeito aos contratos assinados, o Estado vai compensar as concessionárias para garantir uma iniciativa que beneficia 2,4 milhões de usuários que trafegam diariamente pelas rodovias paulistas”.

“Caso a medida anunciada no último dia 30 não tivesse sido tomada a atualização dos valores seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). Com a criação da Câmara Temática, o assunto será analisado de forma permanente, e novas medidas podem ser adotadas para mitigar impactos que afetam toda a população.”