Proposta para autorizar funcionamento do comércio em feriados sai de pauta

Um projeto de lei, que propõe a abertura de comércios em determinados feriados, chamou atenção dos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada ontem (17). A matéria 46/2022, de autoria de Rodrigo do Treviso (União), foi bem recebida por alguns membros da Casa Legislativa e criticada por outros. A Constituição Federal determina que tais atividades devem ser autorizadas em convenção coletiva de trabalho, ou seja, dois ou mais sindicatos representativos. No entanto, o próprio Rodrigo afirmou ter consultado as entidades, mas a resposta foi negativa. A propositura ganhou emenda e saiu de pauta.

De acordo com a proposta do vereador, os estabelecimentos considerados como serviços essenciais passariam a ter autorização para funcionar nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalhador), 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano-novo). Os colaboradores teriam direito a duas folgas e remuneração correspondente ao trabalho no feriado aos comerciários, conforme garante a lei federal 605/1949. “Para a população em geral é muito importante. Não acho certo o sindicato determinar a abertura ou não do comércio nessas datas. O funcionário terá a opção de trabalhar ou não, mas a maioria quer”, disse o parlamentar.

A lei proposta por Rodrigo do Treviso aposta nas atividades de comércio de bens e serviço, como alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas. Ainda conforme o projeto de lei, dirigentes de comércios locais ainda terão a possibilidade de estabelecer horário de funcionamento nos feriados citados no documento.

Sincomerciários

O Sindicato dos Comerciários de Sorocaba e Região (Sincomerciários) solicitou que o vereador Rodrigo do Treviso retire o projeto 46/2022 de pauta. Em nota oficial, a entidade destacou que a convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sincomerciários e o sindicato patronal já garante o acordo para abertura dos comércios nos feriados, inclusive no 1º de Maio. Conforme o órgão, as datas são feriados históricos garantidos em lei para “preservar o descanso do trabalhador comerciário, a confraternização, o lazer o convívio familiar e religioso, que devem ser respeitados”.

“Entramos em contato com o vereador para que apresente qual o objetivo de um projeto de lei como esse, na nossa visão sem qualquer fundamento, que subtrai esses direitos do trabalhador comerciário e solicitamos que retire o PL da pauta de discussão na Câmara Municipal de Sorocaba”, informou Milton Matias, presidente do Sincomerciários. A reportagem também tentou contato com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. 

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul. Reportagem: Wilma Antunes.