Projeto contra maus-tratos a animais é discutido na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na manhã desta terça-feira (10), em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 364/19, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), que determina que o acorrentamento e confinamento de animais sejam considerados maus-tratos. No entanto, o PL 20/20, do Executivo, que propõe multa de até R$ 50 mil reais nos casos de maus-tratos, não foi votado devido ao fim do tempo regimental e por receber emendas.

O ato administrativo aprovado pela Casa Legislativa estabelece que, nos casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo “vai-e-vem” com, no mínimo oito metros de comprimento, não tendo a corrente mais de 10% do peso do animal. Também determina que a liberdade de locomoção do animal deverá ser oferecida de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústias.

Já, o projeto proposto pela Prefeitura de Sorocaba, que aumenta os valores das multas para maus-tratos aos animais, foi debatido entre os vereadores e não teve tempo de ser votado. João Donizeti defendeu o ato administrativo, argumentando que as novas autuações, que podem ir de R$ 10 mil a R$ 50 mil, são para as pessoas que praticam a agressão de forma dolosa, com a intenção de machucar os animais. Entretanto, os parlamentares Rodrigo do Treviso (União), Vinícius Aith (PRTB), Dylan Dantas (PSC) e Fernanda Garcia (Psol) observaram que mexer no bolso do munícipe pode não ser a melhor opção para combater esse tipo de crime.

Para Vinícius Aith, o alto valor das multas se torna “impagável”, ainda que o projeto seja de relevância para o município. Segundo ele, a autuação, que chega a ser até 900% maior que a lei atual, impactará negativamente tanto para o cidadão quanto para o poder Executivo, porque a municipalidade “provavelmente” não receberia os valores aplicados e o multado ficaria com o nome restrito “pelo resto da vida”.

Ainda conforme os vereadores da Câmara, é necessário pensar no aumento da castração efetiva dos animais nos bairros de Sorocaba. A fiscalização por parte da Prefeitura também foi um assunto levantado durante a sessão ordinária. A matéria volta à pauta e será votada na próxima sessão ordinária, prevista para a quinta-feira (12).

Informações do Jornal Cruzeiro do Sul