Vereadores aprovam aumento de multa para excesso de espera em bancos

Os vereadores de Sorocaba aprovaram hoje (10), em sessões extraordinárias, um projeto de lei que aumenta as multas aplicadas à agências bancárias da cidade que descumprirem o tempo máximo de espera para atendimento dos clientes.

O projeto altera a redação do artigo 6º da Lei 7.391, de 3 de junho de 2005. Por causa da pandemia, essa lei sofreu alterações por meio da Lei 12.323, de 20 de julho de 2021, “com o intuito de ver resguardado o direito dos munícipes em ter atendimento célere e seguro nas agências bancárias e correlatos ou fora delas”. 

Na mudança feita no ano passado, a administração municipal passou a autuar as agências pelo tempo excessivo de espera, tanto dentro, quanto fora dos estabelecimentos, obrigando também os bancos a fornecerem senhas nas filas que se formam, inclusive, do lado externo das agências.

No entanto, segundo a Prefeitura de Sorocaba, a lei não está sendo cumprida por causa do “valor irrisório” das multas, que atualmente variam de R$ 5 mil reais a R$ 10 mil até a quinta reincidência.

Em razão disso, o projeto de lei altera o artigo 6º da Lei 7.391, e estabelece que o não cumprimento das normas municipais sobre prazo de atendimento nas agências acarretará ao estabelecimento infrator, após advertência, multa no valor de R$ 50 mil, suspensão temporária do alvará de funcionamento por um período de 90 dias ou cassação definitiva do alvará, em caso de reincidência da pena de suspensão temporária.

Atualmente, a Lei 12.323 estabelece que, nos caixas ou caixas eletrônicos, o tempo máximo de espera é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

Já o tempo máximo de espera para atendimento nas mesas é de 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados e dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

Os vereadores se manifestaram sobre o tema e deram depoimentos sobre problemas relatados por cidadãos, principalmente idoso. Eles citaram ainda agências das avenidas Ipanema e Itavuvu que apresentam filas enormes, no sol, em dias de pagamento, incluindo cadeirantes, situação que foi agravada durante a pandemia, quando houve redução no horário de atendimento e distribuição do auxílio emergencial.

Ouça a reportagem de André Fazano!