Policiais federais cumpriram nesta terça-feira (22) sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decorrência de inquérito policial que apura direcionamento e superfaturamento na venda de ventiladores pulmonares para o Estado de São Paulo.
Os policiais federais estiveram em empresas suspeitas que ficam nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e em Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
De acordo com a Polícia Federal (PF), a investigação mostrou que o governo do Estado de São Paulo adquiriu 1.280 ventiladores pulmonares de uma empresa estrangeira, com sócios brasileiros, escolhida por dispensa de licitação, pelo valor de USD 44 milhões (mais de R$ 242 milhões), em abril de 2020, início da pandemia causada pelo novo coronavírus. Os equipamentos eram fabricados na China.
Os peritos criminais federais realizaram análise do processo e comparação com outras contratações efetivadas pelo Brasil, tendo identificado sobrepreço estimado em mais de R$ 63 milhões, além de elementos que indicam o direcionamento indevido.
Segundo a PF, análise por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também apontaram que os preços estavam incompatíveis com os de mercado.
A compra foi feita pela gestão estadual em abril de 2020 e cancelada em junho daquele mesmo ano por conta de atrasos na entrega.
Além da fraude no procedimento aquisitivo, os indícios também sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro por meio de tipologia em que a empresa intermediária, que recebe os valores do governo contratante, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.
As buscas têm por objetivo a coleta de outros elementos da ocorrência dos delitos em apuração, além de possível crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva e corrupção ativa (respectivamente, artigos 317 e 333 do Código Penal).
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento e irá colaborar com as investigações. Ainda no comunicado, o Governo do Estado disse que “condena a espetacularização da ação”.
A pasta informou que “a compra dos respiradores foi essencial no início da pandemia e fundamental para salvar vidas, em um momento de inércia do Governo Federal, que não distribuiu equipamentos aos estados, e alta procura no mercado internacional. A administração estadual não poderia ficar de braços cruzados diante de uma necessidade tão urgente. Essa decisão acertada evitou que São Paulo tivesse as tristes cenas que aconteceriam depois em Manaus, com a falta de fornecimento de oxigênio”.
A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que os aparelhos foram adquiridos com recursos do tesouro estadual e a aquisição cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública, prevendo multa em situação de descumprimento e até devolução do recurso.
“Os 1.280 respiradores da repactuação do contrato com Hichens Harrison foram entregues, mesmo após a Secretaria ter iniciado os trâmites para a rescisão do contrato devido a descumprimento de prazo. A empresa conseguiu liminar na Justiça para assim proceder. A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública e todos os esclarecimentos têm sido devidamente prestados aos órgãos de controle”, finalizou a nota.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação/ PF
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