Projeto que proíbe passaporte sanitário em Sorocaba volta a ser discutido na terça (15)

A proposta de proibição do chamado passaporte sanitário em Sorocaba começou a ser debatida nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Sorocaba, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votada.

Como não houve pedido de prorrogação da sessão, o projeto continua em discussão e abrirá a ordem do dia da próxima sessão ordinária, na terça-feira (15). 

O Projeto de Lei nº 325/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), em pauta em primeira discussão, proíbe, no âmbito do Município de Sorocaba, a instituição do “passaporte sanitário” ou de qualquer forma de cerceamento à liberdade de ir e vir e de frequentar estabelecimento abertos ao público em geral, sejam eles públicos ou privados, baseada na adesão ou não à campanha de vacinação contra a Covid-19.

Os estabelecimentos que violarem a norma, caso aprovada, estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, a ser dobrada em caso de reincidência. 

Manifestantes contrários ao passaporte sanitário acompanharam a discussão do projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Aberta a discussão, o autor pediu a derrubada do parecer e leu um texto escrito por uma das manifestantes, que não pode usar a tribuna durante para defender o projeto, pois o regimento da Casa impede. 

Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!