Projeto de lei cria em Sorocaba política pública contra ‘rachadinha’ e ‘mensalinho’

O vereador Dylan Dantas (PSC) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que cria a “Política Pública Municipal Pela Transparência Política Contra a Rachadinha e o Mensalinho”.

Conforme o projeto, é considerado “rachadinha” o ato de solicitar ou receber valor (total ou parcial) destinado ao salário do servidor concursado, comissionado ou ainda prestador de serviços vinculado ao poder público, independente se houve acordo anterior ou posterior ao preenchimento do cargo.

Já “mensalinho” é considerado o ato de solicitar ou receber valor destinado a organizações sociais ou prestadores de serviços vinculados ao poder público, seja pessoa física ou jurídica.

Para possibilitar denúncias, o projeto de lei determina que os gestores municipais deverão atuar para garantir que não haja prejuízo de vencimentos e dos cargos dos funcionários que delatarem os referidos atos de corrupção.

O vereador ressalta que não está afirmando que estas práticas acontecem em Sorocaba, mas explica que a ideia do projeto é dar uma resposta à população, ao destacar que ele não concorda com estes tipos de corrupção, tanto no Legislativo ou Executivo.

A matéria, por ser municipal, não pode aplicar sanções ou penas a quem cometer estas práticas, e a legislação federal será a responsável pelas penalidades nestes casos.

Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!