Câmara de Sorocaba realiza primeira sessão do ano nesta terça-feira (1º)

A escolha dos membros das 19 comissões permanentes da Câmara Municipal de Sorocaba é a única matéria na ordem do dia na primeira Sessão Ordinária do ano, que vai ser realizada nesta terça-feira (1º), a partir das 9h.

Além desta discussão é esperada a presença do prefeito Rodrigo Manga na sessão, como já é tradicional na volta dos trabalhos do Legislativo na cidade.

Conforme preveem a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Casa (este em seu artigo 34), a composição das comissões “será feita de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas”, na primeira sessão ordinária de cada ano, exclusivamente destinada a esse fim. 

Por sua vez, a escolha do presidente de cada comissão será feita por seus respectivos membros. Ainda de acordo com o Regimento Interno, em seu artigo 37, cada vereador poderá fazer parte de até Comissões Permanentes, à exceção das Comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar, podendo ser eleito presidente de apenas uma delas.

As atribuições das Comissões Permanentes da Câmara estão previstas no artigo 41 do Regimento Interno. Elas “têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais”.

Conforme o artigo 33 do Regimento Interno, são 19 as Comissões Permanentes, cada uma com três membros, com as seguintes denominações: Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Obras, Transporte e Serviços Públicos; Educação e Pessoa Idosa; Cultura e Esportes; Cidadania e Defesa do Consumidor; Redação; Ética e Decoro Parlamentar; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Acessibilidade e Mobilidade; Saúde Pública; Agricultura, Abastecimento e Nutrição; Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais; Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda; Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.

O vereador João Donizeti (PSDB), que é o líder do governo na Câmara Municipal, está articulando com os colegas a formatação das comissões. Ele conversou com o repórter André Fazano.

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