Moraes não aceita recurso e mantém depoimento de Bolsonaro para hoje (28)

Após o presidente Jair Bolsonaro não comparecer para prestar depoimento pessoalmente na Polícia Federal, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o agravo — espécie de recurso — que contestava a obrigação do presidente de depor nesta sexta-feira (28). 

O presidente decidiu não prestar depoimento na Polícia Federal hoje. Nesta quinta-feira (27), o ministro havia determinado que o mandatário prestasse esclarecimentos no âmbito de um inquérito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos da PF.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um pedido de agravo contestando a decisão de Moraes baseado no direito de o depoente não comparecer à oitiva, negado pelo ministro.

O AGU, Bruno Bianco, chegou à Superintendência da PF, em Brasília, pouco antes das 14h, horário marcado para a oitiva, e apresentou um termo de declaração do presidente dizendo que o mandatário exerceu o direito de ausência e está representado pelo advogado.

O presidente já havia sido aconselhado por ministros a faltar ao depoimento e apresentar um agravo ao plenário do STF.

Depoimento

Moraes determinou o depoimento na Superintendência da PF nesta sexta-feira (28), no âmbito de um inquérito que apura se o presidente vazou documentos sigilosos.

A decisão para que o presidente fosse ouvido é do dia 29 de novembro do ano passado e, na ocasião, Moraes determinou que a oitiva fosse realizada em até 15 dias.

O prazo foi ampliado para 60 dias após pedido da Presidência, que alegou problemas de agenda. Conforme o ministro, a data e a hora foram definidas após nem o presidente nem a AGU (Advocacia-Geral da União) marcarem o depoimento. Moraes também retirou o sigilo do processo.

“Será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, escreveu Moraes no despacho.

Bolsonaro é investigado por ter divulgado documentos sigilosos de um inquérito que corre na PF para apurar acessos indevidos aos softwares — programas — da urna eletrônica.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a invasão não comprometeu as eleições, e os dados acessados pelos atacantes se referem a um município específico do Rio de Janeiro.

A divulgação por parte do presidente ocorreu em agosto do ano passado, pelas redes sociais, quando ele publicou a íntegra do inquérito.

Com informações do Portal R7