Governadores prorrogam congelamento do ICMS sobre combustíveis

Governadores de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal decidiram hoje (26) prorrogar por mais dois meses o congelamento do ICMS sobre combustíveis.

Eles confirmaram a decisão em uma nota pública, enviada aos veículos de comunicação. O comunicado é assinado pelos governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e São Paulo.

Eles reviram a decisão anunciada há duas semanas de que não haveria a prorrogação, já que a medida adotada em novembro de 2021 terminaria na próxima segunda-feira (31). Naquela oportunidade, o congelamento do ICMS foi definido no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) como forma de evitar novos aumentos de preços nos combustíveis.

A medida é considerada emergencial pelos governadores até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas” e é justificada como um esforço dos governadores, que perdem arrecadação com a medida, para atenuar as pressões inflacionárias que atingem os brasileiros, especialmente os mais pobres.

Eles cobram solução permanente para o problema e citam o projeto de lei 1.472, de 2021, que está no Senado, como um texto que poderia resolver a questão estrutural do problema da alta do preço dos combustíveis.

Terminam a nota enfatizando a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, “que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

Com informações do Portal R7

Foto: Arquivo/ Agência Brasil