Presidente do partido Novo fala sobre ação contra aumento do fundo eleitoral

O partido Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do fundo eleitoral em 2022. A sigla afirma o Congresso criou uma nova regra para aplicar a elevação de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, e a medida é de competência privativa do Executivo.

Além disso, o presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, afirma que o valor bilionário do fundão é antiético, diante do que vivemos em plena pandemia, e é criticado pela maioria da população brasileira.

A ação ganhou a adesão também do setor industrial e na última sexta-feira (21), a Federação das Indústrias do Estado de Santa (Fiesc) entrou na Corte solicitando para ser aceito como “amicus curiae” no processo e defendendo a inconstitucionalidade do aumento.

O “amicus curiae”, ou amigo da corte, é uma figura do Direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais. A participação se dá com base em manifestações sobre assuntos polêmicos ou que necessitem de conhecimento técnico para análise.

Nos últimos dias, alguns movimentos de combate à corrupção já haviam solicitado ao STF a participação no processo porque também são contra o reajuste do valor do fundo eleitoral.

O valor de R$ 4,9 bilhões do chamado “fundão eleitoral” foi aprovado pelo Congresso às vésperas do recesso em dezembro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ouça os detalhes com o repórter Caio Rossini!